1 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Contrato de concessão. Transporte público (vlt). Descumprimento. Implementação da garantia subsidiária. Lesão à saúde, à ordem e à economia públicas.
1 - A suspensão de liminar é medida excepcional de contra cautela, cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas (Lei 8.347/1992, art. 4º). ... ()
