1 - STJ Recurso especial (CF/88, art. 105, III, alínea «a). Ação indenizatória por danos materiais e morais. Direito autoral. Peça teatral denominada «as filhas da mãe. Telenovela veiculada pela demandada com o mesmo título. Art. 10, Lei 9.610/98. Originalidade não verificada, tratando-se de mera expressão popular utilizada pela sociedade no cotidiano. Entretenimentos de gêneros distintos, portanto não são passíveis de proteção pela Lei dos direitos autorais.
«Hipótese: Pretensão indenizatória deduzida pelo autor de peça teatral denominada «As Filhas da Mãe, cujo título fora utilizado posteriormente pela emissora de televisão para transmitir telenovela. Pugna pela condenação da demandada ao pagamento de danos morais e patrimoniais decorrentes da violação dos direitos do autor (art. 10, Lei 9.610/98) , visto que o título da obra de sua autoria fora utilizado sem autorização. ... ()
