1 - TJSP DIREITO AUTORAL.
Insurgência contra r. decisão que indeferiu a tutela de urgência, consistente na abstenção de uso de obra literária. Pretensa inibição de veiculação de material didático pelo Município de Itu. Não acolhimento. Ausência de demonstração inequívoca da probabilidade de direito. Hipótese em que controvertida a natureza da colaboração do agravante na criação da obra, tendo em vista que a ré afirma que esta se deu no exercício de suas atribuições funcionais, como Diretor de Patrimônio Histórico. Trecho isolado da obra que não comprova os requisitos da Lei 9.610/98, art. 13. Necessário sopesar o relevante interesse público envolvido, o que recomenda prudência. Decisão preservada. RECURSO DESPROVIDO.... ()
