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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/2002, art. 1254 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 156.3501.8006.6700

1 - STJ Processual civil. Ação demolitória. Natureza real. Cônjuge. Litisconsórcio necessário. Ausência de citação. Nulidade.

«1. Cinge-se a controvérsia a definir qual a natureza da Ação Demolitória e, em consequência, se a hipótese exige a formação de litisconsórcio necessário passivo entre os cônjuges. ... ()

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