1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE NEGOCIAL -
Decisão que indeferiu a tutela antecipada - Insurgência da autora - Ausência de início de prova sobre a alegação da autora de que a ré seria locatária do bem, tendo se apresentado de má-fé como adquirente à construtora para obter o registro do imóvel em seu nome - Caso não comprovada a má-fé, ou comprovado que a ré pagou algo do preço à construtora, o primeiro registro prevalecerá, restando à autora apenas demanda indenizatória - Necessidade, contudo, de realizar averbação da ação para impedir alienações subsequentes do bem, para terceiros de boa-fé - lei 13.097/15, art. 56 - Decisão reformada - Agravo provido em parte... ()
