1 - TJMG Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar de cerceamento de defesa e de nulidade da audiência de instrução rejeitadas. Mérito. Abandono afetivo não comprovado. Dano moral não configurado. Sentença confirmada. CPC/2015, art. 365.
«1) Não há cerceamento de defesa se a prova pretendida mostra-se despicienda para a solução da demanda. ... ()
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2 - TJPR (Monocrática) Correição parcial. Ausência de ocorrência de error in procedendo. Decisão que não incidiu em erros ou abusos que importem em paralisação injustificada do feito. Redesignação de audiência de instrução e julgamento. Possibilidade. CPC/2015, art. 365.
«[...] tem-se que a correição parcial é cabível em face de pronunciamentos que importem inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada dos feitos ou na dilação abusiva de prazos, desde que ausente previsão em lei de recurso próprio para o caso. ... ()
