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CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 697 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 198.6092.6001.1800

1 - TJRS Família. Apelação cível. Divórcio. Alimentos e guarda aos filhos menores. Julgamento antecipado. Não realização de audiência de conciliação. Cerceamento de defesa. Nulidade. Gratuidade de justiça. CPC/2015, art. 697.

«1 - Caso em que a renda comprovada do apelante autoriza a concessão da gratuidade de justiça. ... ()

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