CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 760 - Jurisprudência

1 - TJRS Agravo de instrumento. Família. Ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com alimentos. Responsabilidade civil do curador, como responsável pelo incapaz, à época dos fatos. CPC/2015, art. 760. Recurso desprovido.