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CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 761 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 201.5974.9004.5000

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de interdição. Cumprimento de sentença. Prestação de contas. Decisão que destituiu a curadora de seu encargo e nomeou substituta. Inconformismo da curadora. Ausência de intimação da curadora para contestar a arguição. Nulidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Inteligência do CPC/2015, art. 761, parágrafo único. Recurso provido.

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