1 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Compensação das promoções por antiguidade deferidas mediante acordos coletivos.
«O Regional afastou a compensação com as progressões por antiguidade concedidas mediante acordos coletivos de trabalho, sob o fundamento de que o comando exequendo não determinou esta providência, de modo que essas não podem ser consideradas como as progressões funcionais a que os substituídos têm direito. Confira-se: «Nos processos envolvendo a execução da sentença proferida na ação coletiva 13756-2005-009-09-00-0, esta Seção Especializada tem se posicionado no sentido de que não há determinação expressa no título executivo para que sejam observadas as progressões concedidas por mérito ou por força de norma coletiva, de modo que estas não devem ser consideradas como progressões funcionais a que o trabalhador tem direito por força do PCCS. ... ()
