1 - TST Fgts. Recolhimento. Ônus da prova. Decisão regional em consonância com a Súmula 421/TST. Recurso de revista não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TST Diferenças de FGTS. Ônus da prova.
«A decisão está em consonância com a Súmula 421/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TRT4 Agravo regimental. Despacho que denega seguimento a recurso de revista. Embargos declaratórios incabíveis. Impossibilidade de conversão em agravo de instrumento.
«Os elementos fático-jurídicos trazidos pelo agravante não são capazes de permitir a reformulação do decidido, subsistindo incólume, também pelo entendimento dos Magistrados que compõem a presente sessão de julgamento, a decisão que, aplicando a OJ 377 da SDI-I, do C. TST, entendeu incabíveis os embargos declaratórios opostos contra despacho de admissibilidade de recurso de revista. De resto, inaplicável à espécie a Súmula 421/TST. Agravo regimental desprovido. [...]... ()
