1 - TRT4 Adicional de periculosidade. Pagamento anterior pela reclamada. Condições perigosas de trabalho. Incontrovérsia.
«Caso em que o pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante foi suprimido unilateralmente pela reclamada. O pagamento do adicional torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas, nos termos da Súmula 453/TST, dispensando a realização de prova técnica. Provido o recurso do reclamante. [...]... ()
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2 - TST Adicional de periculosidade. Perícia técnica. Prescindibilidade. Pagamento espontâneo. Aplicação da Súmula 453/TST.
«A jurisprudência desta Corte Superior considera que o pagamento de adicional de insalubridade efetuado por mera liberalidade da empresa torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas, dispensando a necessidade da realização da prova técnica, exigida pela CLT, art. 195, § 2º. ... ()
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3 - TST Adicional de periculosidade.
«A recorrente entende que a liberalidade na concessão do adicional de periculosidade não torna incontroversa a existência de trabalho em condições perigosas, razão pela qual a caracterização do risco não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo CLT, art. 195. ... ()
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4 - TST 6. Prova pericial. Honorários periciais.
«6.1 - Não se divisa contrariedade à Orientação Jurisprudencial 406/TST-SDI-I, atual Súmula 453/TST, pois, no caso dos autos foi realizada perícia técnica e a citada Orientação Jurisprudencial não trata especificamente dos critérios para o pagamento dos honorários periciais. ... ()
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5 - TST Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade. Pagamento espontâneo pelo empregador. Confissão do preposto quanto à exposição do reclamante aos mesmos agentes durante todo o período laborado na função. Ausência de perícia suprida pelos demais elementos de prova. Nulidade não configurada.
«1. A Corte de origem consignou que, «Embora não realizada perícia técnica para apurar a existência ou o grau de insalubridade, verifica-se que a partir de determinado período do contrato a ré passou a pagar ao autor o adicional de insalubridade e o preposto confessou que durante todo o período em que o autor laborou como cartazista manuseou os mesmos produtos. Concluiu, assim, que «A perícia, portanto, diante dos outros elementos dos autos torna-se desnecessária. ... ()
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6 - TST Adicional de periculosidade.
«O Regional manteve a sentença da Vara de origem, a qual deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base da reclamante até agosto de 2011, com reflexos. Asseverou que, sendo incontroverso ter a reclamante laborado todo o período contratual como médica no setor de radiologia, bem como que a reclamada efetuou o pagamento voluntário do referido adicional a partir de setembro de 2011, tornou incontroverso o labor em condições de periculosidade inclusive quanto ao período anterior, nos termos da Súmula 453/TST. ... ()
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7 - TST Adicional de periculosidade. Percentual inferior ao legal. Instalador de telefonia. Previsão em norma coletiva. Desnecessidade de realização de perícia.
«1. «O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo CLT, art. 195, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas (Súmula 453/TST do Tribunal Superior do Trabalho - conversão da Orientação Jurisprudencial 406/TST-SDI-I, deste Tribunal Superior). ... ()
