1 - STF Agravo. Descompasso.
«Visando o agravo a fulminar certa decisão, a minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O descompasso entre as razões do recurso e as balizas do processo conduz, por si só, à manutenção do que assentado.... ()
Operador de busca: Número do acórdão
«Visando o agravo a fulminar certa decisão, a minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O descompasso entre as razões do recurso e as balizas do processo conduz, por si só, à manutenção do que assentado.... ()