Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 1153964

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

Últimas publicações
STJ 18/03/2025 (1471 itens)
STJ 17/03/2025 (25 itens)
STJ 14/03/2025 (5 itens)
STJ 13/03/2025 (20 itens)
STJ 12/03/2025 (297 itens)
TJSP 20/02/2025 (3581 itens)
TJSP 19/02/2025 (4091 itens)
TJSP 18/02/2025 (3289 itens)
TJSP 17/02/2025 (3373 itens)
TJSP 16/02/2025 (296 itens)
TST 28/02/2025 (1055 itens)
TST 27/02/2025 (12 itens)
TST 26/02/2025 (309 itens)
TST 25/02/2025 (1065 itens)
TST 24/02/2025 (977 itens)
Mais antigos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1153964
    Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 193.8790.8001.1100

1 - STF Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Vencimento. A base de incidência da gratificação por tempo de serviço é o vencimento, e não a remuneração. Precedente. Recurso extraordinário 563.708/MS, relatado no pleno pela Ministra cármen lúcia, julgado sob a sistemática da repercussão geral, acórdão publicado no diário da justiça de 2/05/2013.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Ementa