1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Majoração de honorários. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Seguro de vida.pagamento de cobertura. Absolutamente incapaz. Prescrição. Não ocorrência. Súmula 83/STJ. Correção monetária. Celebração do contrato. Precedentes.
«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()
