1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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2 - STJ Embargos declaratórios. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Descumprimento de contrato. Juros moratórios. Termo inicial. Citação.
1 - A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que, em se tratando de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a citação. Precedentes. ... ()
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3 - STJ Agravo interno. Embargos declaratórios. Agravo em recurso especial. Contrato de aluguel de cofre. Cláusula limitativa. Ausência de abusividade. Danos morais. Configuração.
1 - Nos contratos de aluguel de cofre, não é abusiva a cláusula que impõe limite aos valores e objetos que podem ser armazenados, sobre os quais incidirá a obrigação de segurança e proteção. ... ()
