1 - STJ Tributário. IPI. Serviços de composição gráfica personalizada e sob encomenda. Não incidência.
«1. Não procede o objetivo de prequestionar dispositivos constitucionais, sobretudo porque a matéria fora debatida nas instâncias ordinárias e já houve interposição de Recurso Extraordinário contra o acórdão do Tribunal a quo (fls. 312-326). ... ()
