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Doc. LEGJUR 196.3554.7005.4500

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.


«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais decorrente de negativa de cobertura de atendimento médico de urgência. ... ()

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Doc. LEGJUR 143.7351.8005.5400

2 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Exclusão de cobertura relativa à prótese. Abusividade. Dano moral.


«1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 06/12/2013, no qual discute o cabimento de compensação por danos morais decorrente de negativa de fornecimento de prótese ortopédica por plano de saúde. Ação de cobrança ajuizada em 06/01/2011. ... ()

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