Pesquisa de Jurisprudência
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1502923

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 08/11/2024 (111 itens)
STJ 07/11/2024 (317 itens)
STJ 06/11/2024 (979 itens)
STJ 05/11/2024 (544 itens)
STJ 04/11/2024 (489 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1502923
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 211.9524.5001.2100

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão da presidência desta corte superior. Intempestividade do agravo em recurso especial. Quinta-feira que antecede a sexta-feira da paixão. Feriado nacional. Inocorrência. Ausência de comprovação de feriado local, inclusive em sede de agravo interno. Empresa pública. Pretensão de prerrogativa de prazo em dobro. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Agint no aresp. Acórdão/STJ, rel. Min. Mauro campbell marques, DJE 14/5/2018, dentre outros. Agravo interno da dersa desenvolvimento rodoviário S/A. Desprovido.


«1 - O presente Recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ, segundo o qual, aos recursos interpostos com fundamento no Código Fux (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016), serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo Código. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa