Pesquisa de Jurisprudência

Número 1628065

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

Últimas publicações
STJ 29/04/2025 (381 itens)
STJ 28/04/2025 (614 itens)
STJ 25/04/2025 (604 itens)
STJ 24/04/2025 (515 itens)
STJ 23/04/2025 (1408 itens)
TJSP 10/03/2025 (3073 itens)
TJSP 09/03/2025 (105 itens)
TJSP 08/03/2025 (193 itens)
TJSP 07/03/2025 (2748 itens)
TJSP 06/03/2025 (2496 itens)
TST 31/03/2025 (937 itens)
TST 28/03/2025 (966 itens)
TST 27/03/2025 (8 itens)
TST 26/03/2025 (333 itens)
TST 25/03/2025 (989 itens)
Mais antigos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1628065
Doc. LEGJUR 176.5725.8003.5400

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão. Honorários advocatícios recursais que não foram arbitrados por não serem cabíveis. Honorários sucumbenciais que não foram fixados na origem. Decisão interlocutória.

«1. Não há omissão no acórdão recorrido, que não arbitrou honorários advocatícios recursais por não serem eles cabíveis. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 173.9754.5002.1600

2 - STJ Recurso especial. Processual civil. CPC, de 1973 litigância de má-fé. Dano processual. Desnecessidade de demonstração para aplicação da multa a que alude o CPC, art. 18, de 1973 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. O dano processual não é pressuposto para a aplicação da multa por litigância de má-fé a que alude o CPC, art. 18, de 1973, que configura mera sanção processual, aplicável inclusive de ofício, e que não tem por finalidade indenizar a parte adversa. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa