1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Existência.
«1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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2 - STJ Consumidor e processual civil. Recurso especial. Indenização por danos morais e materiais. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Cláusula penal moratória. Possibilidade de cumulação com lucros cessantes. Jurisprudência consolidada no STJ. Danos morais. Simples atraso. Ausência.
«1. Ação ajuizada em 29/08/2014. Recurso especial interposto em 06/06/2016 e distribuído a este gabinete em 22/09/2016. ... ()
