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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1717112

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 195.9240.2008.7000

1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Ausência.


«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()

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Doc. LEGJUR 191.6050.3001.8200

2 - STJ Recurso especial. Ação de indenização securitária. Responsabilidade da seguradora. Vícios de contrução (vícios ocultos). Ameaça de desmoronamento. Conhecimento após a extinção do contrato. Boa-fé objetiva pós-contratual. Julgamento. CPC/2015.


«1 - Ação de indenização securitária proposta em 21/07/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 06/07/2016 e concluso ao gabinete em 06/02/2017. ... ()

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