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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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  • 1943365
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.3030.5353.6587

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Juízo de prelibação negativo. Decisão do tribunal de origem. Impugnação específica. Ausência. Honorários recursais. Erro material. Correção de ofício.


1 - De acordo com o disposto nos arts. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e CPC/2015, art. 932, III, compete à parte agravante infirmar especificamente os fundamentos adotados pela Corte de origem para obstar o seguimento do recurso especial, mostrando-se inadmissível o agravo que não se insurge contra todos eles. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9220.9925.4792

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Inconformismo quanto ao afastamento da compensação por danos morais. Circunstâncias fáticas não caracterizadoras da condenação.


1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()

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