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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2017293

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  • 2017293
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 221.1291.1623.4357

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificados.


1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.8311.2845.1135

2 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano moral. Dissídio jurisprudencial. Não configuração.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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