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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2026425

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.7071.0868.1148

1 - STJ Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Inscrição em plano de saúde. Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inclusão como dependente natural do guardião.


1 - Ação de obrigação de fazer ajuizada em 27/04/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 21/06/2022 e concluso ao gabinete em 26/09/2022. ... ()

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