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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2069520

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  • 2069520
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.6230.3506.4738

1 - STJ Recurso especial. Consumidor. Cadastro de proteção ao crédito. Prévia notificação. Necessidade. Notificação por e-mail. Impossibilidade. Necessidade de correspondência ao endereço do consumidor. Dano moral. Configuração. Arbitramento. Método bifásico.


1 - Ação de cancelamento de registro e indenizatória da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 14/2/2023 e concluso ao gabinete em 12/5/2023. ... ()

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