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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2168563

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.4120.8261.2302

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Polo passivo. Grupo econômico. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Instauração de incidente. Necessidade, a depender da motivação do pedido de redirecionamento e da prova dos autos. Jurisprudência pacífica da primeira turma.


1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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