1 - STJ Habeas corpus. Furto. Associação criminosa. Prisão cautelar. Fundamentação. Supressão de instância. Excesso de prazo. Delonga injustificada na prestação jurisdicional. Paciente presa provisoriamente há mais de três anos. Ausência de responsabilidade da defesa. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, concedida.
«1. A matéria referente à fundamentação do encarceramento preventivo da paciente não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
