1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Execução penal. Posse de droga no interior de estabelecimento prisional. Falta grave. Imprescindibilidade do laudo toxicológico. Materialidade não comprovada. Flagrante ilegalidade configurada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
