1 - STJ Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. (i) dosimetria da pena. Reprimendas básicas acima do mínimo legal. Afirmações concretas. (ii) compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade.
«1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. ... ()
