1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Decisão mantida. Subscrição complementar de ações. Cálculo. Decisão transitada em julgado. Imutabilidade.
«1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração do valor patrimonial da ação (VPA) estabelecido no título exequendo, independentemente do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ. ... ()
