1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica e peculato. Denúncia. Inépcia. Não ocorrência. Falta de justa causa. Ausência de suporte probatório mínimo. Trancamento. Revolvimento fático. Impossibilidade na via eleita. Desprovimento.
«1. Devidamente descritos os fatos delituosos (indícios de autoria e materialidade), não há como trancar a ação penal, em sede de habeas corpus, por inépcia da denúncia. Plausibilidade da acusação, em face do liame entre a pretensa atuação dos recorrentes e os fatos. ... ()
