1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Ameaça, estupro e descumprimento de medidas protetivas de urgência (arts. 147, caput, e 213, caput, do CP e Lei 11.340/2006, art. 24-A). Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos autorizadores da prisão. Garantia da ordem pública. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Motivação adequada. Alegada desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
1 - A segregação cautelar encontra-se suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, tendo salientado as instâncias ordinárias que o Paciente, a despeito das medidas protetivas estabelecidas, ameaçou a vítima e suas filhas em várias ocasiões, além de «ter se valido de força física para praticar repugnante crime de natureza sexual contra a ex-companheira". Precedentes. ... ()
