1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Estabilidade e permanência verificadas. Alteração desse entendimento. Reexame de fatos. Inadmissibilidade no writ. Recurso não provido.
1 - Concluído pela instância ordinária, em decisão motivada, existir elementos suficientes da estabilidade e da permanência entre a ora agravante e o corréu na prática do delito tipificado na Lei 11.343/2006, art. 35, a alteração desse entendimento é inadmissível na via eleita, uma vez que exige o reexame do conteúdo fático probatório. ... ()
