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Doc. LEGJUR 705.3648.1374.8492

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -


Execução de título extrajudicial - Bloqueio incidente sobre saldo em conta oriundo de bolsa de trabalho para pesquisas cujo valor é inferior a 40 salários mínimos - Impenhorabilidade - A proibição legal alcança não apenas valores depositados em caderneta de poupança, mas também os mantidos em conta corrente - Precedentes do E. STJ - RECURSO PROVIDO para determinar o desbloqueio dos valores... ()

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