Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. LOCAÇÃO COMERCIAL. LOCADOR QUE ESTARIA REJEITANDO O RECEBIMENTO DAS CHAVES DE IMÓVEIS LOCADOS PARA O BANCO DO BRASIL, EM RAZÃO DE O LOCADOR NÃO TER REALIZADO OBRAS DE READEQUAÇÃO DO BEM ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS ANTERIORES AO CONTRATO. RÉU QUE OFERTOU RECONVENÇÃO, PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO CONTRATO, QUANTO À REALIZAÇÃO DE REFORMA PARA PROPICIAR O RETORNO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS SETE SALAS QUE TERIAM SIDO UNIFICADAS PELO BANCO PARA UTILIZAÇÃO COMO AGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

Rejeição das preliminares. Sentença devidamente fundamentada. O Juízo originário se balizou nas provas que entendeu devidamente adequadas. ... (Continua)