Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Preliminar de prescrição, rejeitada - Empréstimo consignado - Negativa de contratação - Banco que não se desincumbiu do ônus de provar a existência da relação jurídica - Contratação não provada - Partes que tornam ao estado anterior em que se encontravam; reverte-se débitos e créditos - Repetição e devolução de valores devida, com compensação - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida - Sentença parcialmente modificada - Recurso do banco provido em parte, e da parte ativa desprovido... (Continua)