Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Descabimento. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. É poder discricionário do juiz a realização das provas necessárias e pertinentes à elucidação dos fatos controvertidos. A finalidade da prova é formar a convicção do juiz, que é o seu destinatário final. Logo, se o magistrado se convenceu de que já dispunha dos elementos suficientes para formar a sua convicção, cumpria-lhe julgar o feito. Tampouco há que se falar em indenização por danos morais. Desfazimento do negócio por culpa da parte autora. Ainda que não fosse o caso, o mero descumprimento do contrato não é capaz de ensejar reparação moral. Recursos desprovidos. Sentença mantida... (Continua)