Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSISTENTE EM TRATAMENTO DENTÁRIO QUE NÃO TEVE RESULTADO SATISFATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ NO CUSTEIO DO TRATAMENTO FALHO, BEM COMO NA COMPENSAÇÃO EM DANOS MORAIS NA MONTA DE R$30.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PREENDENDO, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. CONCLUSÃO DO EXPERT DO JUÍZO NO SENTIDO DE QUE ¿OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA RÉ TIVERAM RESULTADO FINAL INSATISFATÓRIO NA BOA PRÁTICA DA ODONTOLOGIA, ACARRETANDO A NECESSIDADE DE TER UM NOVO PLANO DE TRATAMENTO COM UM ESPECIALISTA EM PRÓTESE. DANO MORAL CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, SOBRETUDO A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL CONSISTENTE NO CUSTEIO DO TRATAMENTO NECESSÁRIO À REPARAÇÃO DO ERRO COMETIDO NO TRATAMENTO DISPENSADO AO AUTOR, BEM COMO O PORTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ, QUE FAZ COM QUE O VALOR DE R$30.000,00 ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO SE REVELE EXCESSIVO, DEVENDO, POIS, SER REDUZIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PARA O VALOR DE R$15.000,00, MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA