Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo nacional - Voo de São Paulo a Salvador, desviado para aeroporto de Maceió, retornando à origem, São Paulo, por impossibilidade de pouso no aeroporto de Salvador - Realocação do autor em voo no dia seguinte com atraso de 18 horas para chegar ao destino - Sentença improcedência - Aplicação do CDC - Falha na prestação do serviço de transporte evidenciado importando em responsabilidade objetiva da transportadora (CDC, art. 14) - Fortuito interno - Problemas operacionais no aeroporto - Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial do transporte aéreo - Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da transportadora - Danos morais que se caracterizam in re ipsa, pela excessiva e considerável demora e ausência de assistência material adequada - Indenização arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido.*