Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.
Tutela de urgência deferida. Insurgência recursal dos ocupantes do imóvel, anteriores devedores fiduciantes, sob o argumento de que a existência de ação de anulação obsta o direito dos autores. Prejudicialidade externa não configurada. Resistência injustificada. Aquisição imobiliária realizada em 05/08/2024, com o devido registro. Prova de título dominial suficiente à concessão da medida. RECURSO IMPROVIDO... ()
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