Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA PROBABILIDADE QUANTO À AUTORIA. DECISUM MOTIVADO COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL NA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. CONJUNTO PROBANTE QUE APRESENTOU FORTES SINAIS DE QUE O ACUSADO ATENTOU CONTRA A VIDA DA VÍTIMA, MEDIANTE O DESFERIMENTO DE GOLPES COM UM PEDAÇO DE MADEIRA NA CABEÇA E PELO CORPO, APÓS UMA BRIGA QUE TIVERAM EM UM BAR. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO (ANIMUS NECANDI). IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. LESÕES CAUSADAS NA VÍTIMA QUE CAUSARAM PERIGO À SUA VIDA, CONFORME ATESTOU O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS ATRIBUÍDAS NA PRONÚNCIA, O QUE APENAS SE MOSTRARIA POSSÍVEL CASO FOSSEM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. HIPÓTESE NÃO PRESENTE NOS AUTOS. ELEMENTOS DE PROVA QUE APONTARAM QUE A TENTATIVA DE HOMICÍDIO SE DEU POUCOS MINUTOS DE UMA BRIGA QUE TRAVARAM A VÍTIMA E O ACUSADO PELA DISPUTA DA PROPRIEDADE DA QUANTIA DE VINTE REAIS. ALÉM DISSO, FINDOU DEMONSTRADO QUE O ACUSADO ATINGIU A VÍTIMA DE SURPRESA QUANDO FOI ATÉ SUA CASA E O CHAMOU NO PORTÃO PARA CONVERSAR. MATÉRIAS A SEREM DIRIMIDAS NO PLENÁRIO DO JÚRI, SOB PENA DE SUPRESSÃO DA COMPETÊNCIA FIXADA CONSTITUCIONALMENTE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU INTEGRALMENTE MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.