Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS LEI 10.931/2004, art. 26 e LEI 10.931/2004, art. 28. APLICAÇÃO DO TEMA 576 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO CELEBRADO DE FORMA ELETRÔNICA QUE NÃO EXCLUI A FORÇA EXECUTIVA. APLICAÇÃO DO § 4º DO CPC, art. 784 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO