Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação regressiva. Acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência da ação principal e improcedente da lide secundária. Inconformismo da parte ré. Colisão traseira. Presunção de culpa não elidida. Parada do carro que segue à frente incapaz de elidir a responsabilidade daquele que colide atrás. Indenização devida. Lide secundária. Recusa ao exame do bafômetro que não implica em confissão do condutor sobre dirigir embriagado. Prova que recai sobre a seguradora denunciada, nos termos do CPC, art. 373, II. Ausência de outros elementos probatórios capazes de lastrear a narrativa da seguradora. Danos materiais devidos, nos limites do contrato. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)