Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA QUE IMPUTOU AO RÉU A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO na Lei 9.503/97, art. 302. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
1.Acusado que, violando dever objetivo de cuidado na condução de automóvel, avançou o sinal vermelho em cruzamento, provocando a colisão pela vítima, que trafegava de motocicleta, levando-a a óbito. ... ()
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