Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - NÃO ACOLHIMENTO - RES FURTIVA QUE INGRESSOU NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO APELANTE EM RAZÃO DA CONFIANÇA NELE DEPOSITADA - CONFISSÃO JUDICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENAS ADEQUADAMENTE ESTABELECIDAS - REGIME ABERTO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO
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