Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. MALES NA COLUNA VERTEBRAL, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE NÃO ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DO LIAME ETIOLÓGICO. DOENÇA INCAPACITANTE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. SEGURADA ISENTA DO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. LEI 8.213/1991, art. 129, PARÁGRAFO ÚNICO. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1.044/STJ.

1.Recurso do INSS. Arguição de ausência de nexo causal. Males na coluna vertebral e doenças psiquiátricas. Ausente prova do nexo causal (ou concausa) com o labor. Prova pericial embasada apenas nas declarações da segurada, parte que detém interesse na lide. Documentos anexados aos autos são insuficientes ao estabelecimento do liame etiológico. Doença incapacitante (câncer de mama) não guarda relação com o labor. Nexo causal não comprovado. Descabimento da concessão de benefício decorrente de acidente ou doença do trabalho. RECURSO E REMESSA OFICIAL PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. ... (Continua)