Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JULGADO PROCEDENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO CDC, art. 28. PRECEDENTES DO C. STJ. INCLUSÃO DOS SÓCIOS/ADMINISTRADORES DETERMINADA COM CORREÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE, CARACTERIZANDO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 50. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... (Continua)