Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Taxas de manutenção de bem imóvel - Inadimplemento - Ausência de pagamento voluntário - Realização de buscas por bens penhoráveis em nome do agravado, porém, todas as diligências restaram infrutíferas - Pedido de penhora do imóvel sobre o qual recai a dívida - Deferimento - Arrematação do bem em segunda praça, pela própria credora-exequente, em valor correspondente a 60% da avaliação atualizada - Preço vil não caracterizado - CPC, art. 891 - Ocorrência de apenas quitação parcial da dívida - Decisão reformada - Agravo provido... (Continua)