Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Inventário. Requerimento de expedição de alvará para alienação de imóvel do acervo patrimonial do esboço de partilha. Decisão de deferimento. Recurso dos terceiros interessados, habilitados. Alegação de posse desde 2003, a título de promissários compradores. Decisão mantida. Comprovação de distrato da promessa de compra e venda, em 2015, pela inventariante. Desprovimento do recurso.